CONSTITUIÇÃO TRARÁ PROIBIÇÃO A DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL

A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) votou na quarta-feira (25/05), em primeira discussão, a proposta de emenda constitucional (PEC) 23/07, que inclui a orientação sexual entre as características pelas quais um cidadão não pode ser discriminado, segundo a Constituição do Estado. A PEC é assinada pelo deputado Gilberto Palmares (PT), que defende a inclusão da orientação sexual como direito individual e coletivo dos cidadãos fluminenses como meio de combate a agressões. “De acordo com estudos realizados por diferentes entidades e, sobretudo, pela Secretaria dos Direitos Humanos da ONU, o Brasil é um dos países que mais apresenta atitudes homofóbicas, através de pressões psicológicas, ameaças e agressões”, informa na justificativa.